| Captação de Recursos - Fontes Nacionais de Financiamento - Parte 19 |
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Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DA SAÚDE Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco G Cep: 70058-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 315 2425 Fax: (61) 224 8747 Site: www.saude.gov.br E-mail: Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs no Programa de Promoção da Rede de Direitos Humanos em HIV/AIDS. Os projetos de ONGs voltados para a assistência às pessoas vivendo com Aids e para a informação e prevenção de DST/Aids, apoiados pela CN-DST/Aids, inscrevem-se em quatro áreas de atuação: - Apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids – serviços e/ou atividades assistenciais que visam beneficiar as pessoas com HIV/Aids e sua rede de socialização. - Intervenção comportamental – atividades que objetivam intervir em populações-alvo específicas, visando à promoção de mudanças de comportamento diante das DST/Aids.- Informação, educação e comunicação – ações vinculadas à produção de materiais informativos e à organização de eventos, seminários e treinamentos, tendo como estratégia o repasse de conhecimento e o intercâmbio de informações. - Desenvolvimento institucional – manutenção e/ou otimização da infra-estrutura das instituições, incluindo o apoio a eventos e ações similares que possam garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas e expandir o potencial de trabalho das entidades. A realização de concorrência pública anual é o instrumento que viabiliza o apoio técnico e financeiro aos projetos de organizações não-governamentais e de outras entidades que trabalham com DST/HIV/Aids. Uma parceria entre a CN-DST/Aids e as organizações não-governamentais é formalizada por meio de termos de cooperação, a partir da aprovação do projeto participante de concorrência pública, pelo comitê diretivo externo da CN-DST/Aids, que analisa e seleciona as propostas encaminhadas. Para obtenção de informações mais detalhadas consulte o endereço na Internet no site www.aids.gov.br ou envie e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O Ministério da Saúde possui diversos programas que podem ser objeto de propostas de solicitação de apoio financeiro por Estados, municípios, órgãos e entidades federais, entidades filantrópicas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, a serem atendidas por meio de estabelecimento de convênios.Veja, a seguir, o conjunto de programas selecionados. - Prevenção, controle e assistência aos portadores de DST e Aids.- Saúde da família. - Qualidade e eficiência do SUS.- - Alimentação saudável.- Gestão política da saúde.- Prevenção e controle das doenças crônico – degenerativas.- Saúde Mental.- Prevenção e controle da tuberculose e outras pneumopatias. - Saúde da mulher.- Saúde do trabalhador.- Saúde do jovem. - Saúde da criança e aleitamento materno. - Atenção à pessoa portadora de deficiência. - Valorização e saúde do idoso. Para obter informações completas para cada um destes programas e ações, bem como saber qual é a documentação necessária ao procedimento de habilitação, consulte o documento Normas de Financiamento de Programas e Projetos Mediante a Celebração de Convênios, editado pelo Ministério da Saúde. Sobre o Programa de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST/AIDS, consulte também o título “ Saúde – Programas – Projeto de Controle da AIDS e de DST (AIDS II)”. Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DO TRABALHO Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco F Cep: 70059-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 317 6000 Fax: Site: www.mte.gov.br E-mail: Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas: PLANFOR; Qualificação Profissional do Trabalhador; Geração de Emprego e Renda - PRONAGER; Trabalho Leal; Gestão da Política do Trabalho e Emprego; Jovem Empreendedor; Trabalhos Seguros e Saudáveis; Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante. O Programa PLANFOR, gerido pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/TEM, tem o objetivo de construir, gradativamente, oferta de educação profissional (EP) permanente, com foco na demanda do mercado de trabalho, de modo a qualificar ou requalificar, a cada ano, articulado à capacidade e competência existente nessa área, pelo menos vinte por cento da população economicamente ativa (PEA) maior de dezesseis anos de idade, com vista em contribuir para : - aumento da probabilidade de obtenção de trabalho e de geração ou de elevação de renda, reduzindo os níveis de desemprego e subemprego. - Redução da pobreza. - Aumento da probabilidade de permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade. - Elevação da produtividade, da competitividade e renda. Propostas devem ser dirigidas para a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, no Ministério, para o seguinte endereço : Esplanada dos Ministérios – Bloco F – Sala 300 – Cep. 70059-900. Brasília – DF. Tel (61) 3176264 – Fax (61) 2247593 – E-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . PROGRAMA NACIONAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PRONAGER Este Programa é resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre o governo brasileiro, através do Ministério da Integração Nacional (MIN) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO/ONU), com a interveniência da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) e o apoio técnico do IATTERMUND – Instituto de Apoio Técnico aos Países do Terceiro Mundo.São objetivos do PRONAGER: - Combater a situação de desemprego e subemprego das comunidades pobres urbanas e rurais, viabilizando a organização (social e econômica) de pessoas e comunidades– condição essencial para o fortalecimento de grupos sociais até então excluídos (homens e mulheres), melhorando a qualidade de vida de seus membros e concorrendo para o desenvolvimento local sustentável; - Gerar ocupações produtivas e renda, potencializando todos os recursos e vocações econômicas da comunidade, com base na capacitação de pessoas (desempregadas e/ou subempregadas) para sua organização em empresas, associações e/ou cooperativas de produção e/ou serviços, com competitividade no mercado. - O Programa prevê a possibilidade de parceria com organizações não-governamentais que tenham em seus quadros pessoas capacitadas na metodologia do PRONAGER e na metodologia de capacitação massiva (com aval do IATTERMUND), que possam atuar em parceria na capacitação e assistência técnica de empresas surgidas ou criadas com base nos laboratórios organizacionais de terreno do projeto. - Na atual fase de desenvolvimento, o PRONAGER tem programado cursos de capacitação abertos às ONGs especialmente voltadas para a formação de conhecedores da metodologia.Propostas devem ser dirigidas à Coordenação Nacional do PRONAGER – Ministério da Integração Nacional – Secretaria de Programas Regionais Integrados (SPRI) – Esplanada dos Ministérios – Bloco A – 3o andar – Sala 362 – Cep. 70154-900 – Brasília – DF . Tels (61) 4145404 / 4145755 – Fax (61) 2253591 – site na Internet www.mte.gov.br - e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . << Anterior Próximo >> Página 19 de 20
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