Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco B
Cep: 70068-900
Cidade / Estado: Brasília-DF
Tel: (61) 317 1000
Fax: (61) 226 7101
Site: www.mma.gov.br
E-mail:
Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas: Educação Ambiental; Parques do Brasil; Turismo Verde; Qualidade Ambiental; Amazônia Sustentável; Florestar; Biodiversidade e Recursos Genéticos - BIOVIDA; Gestão da Política do Meio Ambiente; Brasil Joga Limpo; Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e Mata Atlântica. O Ministério do Meio Ambiente administra o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, que apóia iniciativas que visem o uso racional dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros.
Podem receber recursos do FNMA: instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal); instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuar em áreas do meio ambiente, identificadas como organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) ou organizações de base (associações de produtores, de bairro ou outras).
Para serem consideradas elegíveis, as instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos deverão integrar o Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA/CONAMA) ou possuir, no mínimo, dois anos de existência legal. Para maiores informações, consulte documentos disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente, entrada para FNMA – Editais.

Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U
Cep: 70065-900
Cidade / Estado: Brasília-DF
Tel: (61) 319 5012
Fax: (61) 224 1973
Site: www.mme.gov.br
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs no programa de instalação de sistemas energéticos que aproveitam as fontes locais de energia renováveis, de modo a energizar escolas rurais, postos de saúde, residências e pequenas unidades produtivas.

Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco A
Cep: 70059-900
Cidade / Estado: Brasília-DF
Tel: (61) 315 1761
Fax: (61) 224 0324
Site: www.mpas.gov.br
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas: Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Agentes Jovens de Desenvolvimentos Social e Humano; Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Atenção à Pessoa Idosa; Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) do Ministério da Previdência e Assistência Social.
O objetivo geral do PETI é erradicar, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil, o trabalho infantil das atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes nas zonas urbana e rural, e os seus objetivos específicos são:
- possibilitar o acesso à escola, bem como a permanência e o bom desempenho de crianças;
- implantar atividades complementares à escola por meio da jornada ampliada;
- conceder uma complementação mensal de renda às famílias – a Bolsa Criança Cidadã;
- proporcionar apoio e orientação às famílias;
- implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.
O PETI é destinado, prioritariamente, às famílias com renda per capita de até um salário mínimo, com crianças e adolescentes de sete a catorze anos trabalhando em atividades consideradas insalubres, perigosas, penosas ou degradantes, nas zonas urbana – lixões, comércio em feiras e ambulantes, engraxate, distribuição e venda de jornais e revistas e comércio de drogas – e rural – atividades relacionadas ao cultivo, extração, beneficiamento e/ou fabricação de sisal, algodão, fumo, horticultura, citricultura e outras frutas, coco, babaçu e outros vegetais, pedras e garimpos, salinas, cerâmica e olarias, móveis e madeira, tecelagem, casas de farinha e outros cereais, pesca, cana-de-açucar e carvão.
O PETI prevê ainda o fornecimento de apoio sócio-educativo, entendido como o conjunto de ações que ofereçam oportunidade de desenvolvimento pessoal e social para toda a família, visando a socialização e à ampliação do campo de conhecimentos, dos vínculos relacionais e da convivência comunitária, e o acesso a programas ou a projetos de geração de trabalho e renda
– a SEAS viabiliza recursos para a inclusão das famílias no Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda (PRONAGER), do Ministério da Integração Nacional.
O Programa tem uma cartilha com as indicações do programa, e critérios a serem utilizados por Estados e municípios na implantação, na operacionalização e na prestação de contas do PETI. Existe a possibilidade de parcerias entre organizações não-governamentais e prefeituras ou Estados (nos casos em que a execução do programa é estadual) para a execução das atividades da jornada ampliada.
A abertura de processos de seleção de entidades e/ou a avaliação do interesse no desenvolvimento/financiamento de parcerias específicas são competências dos órgãos executores do PETI, nos níveis estadual e municipal. Informações mais detalhadas poderão serem solicitadas pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Outra importante ação desenvolvida pela SEAS é o denominado Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Projeto Agente Jovem). Objetiva preparar o jovem para atuar na comunidade, propiciando o seu desenvolvimento pessoal e da própria comunidade.
Entre seus objetivos específicos estão:
- apoiar o jovem adolescente na compreensão e na constatação de que é possível planejar e construir o seu próprio futuro.
- Promover o resgate de vínculos familiares, comunitários e sociais, até mesmo pela centralização das ações na família.
- Estimular o jovem para o desempenho do seu papel de protagonista na sociedade.
- Oferecer instrumentos conceituais que permitam ao jovem superar-se, preparar-se para atuar de modo cooperativo e contribuir para a transformação da própria comunidade na qual está inserido.
- Contribuir para a melhoria dos indicadores sociais, como decorrência da ação do agente jovem na comunidade.
- Preparar o jovem para o mundo do trabalho.
- Inserir ou manter o jovem no sistema educacional.
O público-alvo do Projeto Agente Jovem é a faixa etária de quinze a dezessete anos em situação de risco social. Para participar, o jovem deve passar por um processo seletivo, convocado por meio de edital amplamente divulgado no município, de modo a possibilitar o acesso de todos os adolescentes que se enquadrem nos seguintes critérios:
- pertencer à faixa etária de quinze a dezessete anos.- Ser alfabetizado.
- Pertencer a família cuja renda per capita não ultrapasse um salário mínimo.Na seleção de jovens, deverá ser garantida a prioridade para os que estão fora da escola e para os egressos de programas como Renda Mínima, Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Criança Cidadã (BCC), Bolsa Escola e Liberdade Assistida.
Os jovens selecionados participam então do processo de formação. Antes de iniciar a capacitação, os jovens selecionados são orientados e encaminhados para a obtenção da documentação exigida, para a realização de exames médicos e para o processo de reinserção escolar.
O jovem deve ser preparado para o desligamento aos dezoito anos, por meio da apresentação de alternativas que possibilitem sua inserção no mercado de trabalho ou qualificação para geração de renda e sua manutenção no sistema educacional.
O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano foi concebido para gestão intergovernamental e de caráter intersetorial, de modo a prever um movimento de mobilização nas três esferas de governo e especialmente do poder público local na busca de parcerias com organizações não-governamentais, com o setor empresarial e com o trabalho voluntário, até mesmo no que se refere ao financiamento do projeto, a ser feito com a participação das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – em regime de co-financiamento, estimulada a parceria com a iniciativa privada mediante o patrocínio de empresários.Maiores referências sobre este Projeto poderão ser obtidas no site www.mpas.gov.br, entrada para Assistência Social – O que a SEAS faz – Juventude. Procure conhecer os seguintes documentos: Guia para Gestores e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.

ÍNDICE DO ARTIGO

» Principal: Captação de Recursos - Fontes Nacionais de Financiamento » Continua: Parte 2 » Continua: Parte 3 » Continua: Parte 4 » Continua: Parte 5 » Continua: Parte 6 » Continua: Parte 7 » Continua: Parte 8 » Continua: Parte 9 » Continua: Parte 10 » Continua: Parte 11 » Continua: Parte 12 » Continua: Parte 13 » Continua: Parte 14 » Continua: Parte 15 » Continua: Parte 16 » Continua: Parte 17 » Continua: Parte 18 » Continua: Parte 19 » Continua: Parte 20