Outros programas do Ministério da Educação devem ser devidamente conhecidos e utilizados:
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA.
O PRONERA é a expressão de uma parceria estratégica entre o governo, as universidades e os movimentos sociais rurais, com o objetivo de desencadear um amplo processo para educação de jovens e adultos nos assentamentos de reforma agrária.
O objetivo geral do PRONERA é fortalecer a educação nos assentamentos de reforma agrária, utilizando metodologias específicas para o campo que contribuam para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.
São seus objetivos específicos;- desenvolver um projeto nacional de educação de jovens e adultos (EJA), incluindo a formação e escolarização dos monitores.
- Oferecer formação continuada e escolarização (média e superior) aos educadores do ensino fundamental.
- Oferecer formação técnico-profissional com ênfase nas áreas de produção e administração rural.
- Produzir material didático-pedagógico em todas as áreas prioritárias a partir das discussões do programa.Poderão participar as universidades e demais instituições de ensino superior que apresentarem um projeto pedagógico para educação de jovens e adultos assentados e para os cursos de escolarização e capacitação de monitores, em parceria com organizações não-governamentais e movimentos sociais envolvidos com trabalhos nos assentamentos.
Os interessados em participar do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem formalizar o pedido em correspondência assinada pelo dirigente ou representante legal e dirigida à coordenação nacional do PRONERA.
As propostas de projetos devem atender às orientações do Manual de Operações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
Maiores informações podem ser obtidas na Coordenação do Programa, no seguinte endereço: Ed. Palácio do Desenvolvimento – 7o andar – Sala 700 – Cep 70057-900 – Tels. (61) 4117200 / 4117209 – Fax (61) 3280061 – Brasília – DF, ou no site www.fnde.gov.br ou através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP.
O Programa PROEP é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, que visa à expansão, modernização, melhoria de qualidade e permanente atualização da educação profissional no País, por meio da ampliação e diversificação da oferta de vagas; da adequação de currículos e cursos às necessidades do mundo do trabalho; da qualificação, reciclagem e re-profissionalização de trabalhadores, independentemente do nível de escolaridade; e da formação e habilitação de jovens e adultos nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).
O PROEP é aberto à participação de entidades do “ segmento comunitário” – definido como o conjunto de entidades representativas da sociedade civil organizada que atuam ou pretendem atuar na área da educação profissional, tais como : sindicatos patronais ou de empregados, de qualquer setor profissional; organizações não-governamentais; instituições privadas sem fins lucrativos; e entidades filantrópicas, entre outras, preferencialmente articuladas em parcerias, com ou sem participação do poder público.
Para efeitos do PROEP, as prefeituras municipais também fazem parte do segmento comunitário.
O Programa admite a assinatura de convênios para investimentos de recursos na construção, implantação, reforma ou ampliação de escolas ou centros educacionais destinados às seguintes áreas:
- Infra-estrutura – refere-se à : construção e/ou reforma e/ou ampliação de escolas ou centros de educação profissional; aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos, de gestão e administração e material permanente.
- Gestão da educação profissional – refere-se à disponibilização de recursos para concepção e implementação de conselhos de administração e ensino e outros; implementação de sistemas de avaliação institucional; implantação de sistemas de informação e gerenciamento institucional; e aquisição de sistemas informativos de apoio aos processos de gestão e administração.
- Desenvolvimento técnico-pedagógico – refere-se ao financiamento de: desenvolvimento de estudos de mercado de trabalho local; desenvolvimento e implantação de sistemas de acompanhamento de egressos; construção de currículos adequados às necessidades do mundo de trabalho; definição de conteúdos curriculares; desenvolvimento de inovações educacionais no ensino profissional; aquisição de acervo bibliográfico e softwares educativos e aquisição de material pedagógico.
- Capacitação de Recursos Humanos – refere-se ao financiamento de programas de capacitação do docentes e de pessoal das áreas técnico-pedagógica e administrativa e de programas de formação e atualização de gestores.
As entidades que tiverem seus projetos aprovados receberão os recursos previstos para sua realização sob a forma de investimento a fundo perdido, não arcando, portanto, com a obrigatoriedade de restituir esse recurso à União.
Entretanto, caberá à entidade:
- oferecer o terreno onde será implantada a escola ou o centro de educação profissionalizante solicitado, quando se tratar da construção de uma unidade nova.
- Arcar com todas as despesas de custeio (manutenção e operação) da escola.
- Demonstrar a existência de articulação da escola ou centro de educação profissional com a comunidade e o setor produtivo local.
- As propostas de projetos para o PROEP podem ser entregues em qualquer época do ano no Ministério da Educação: site www.mec.gov.br/semtec/proep/segcom.shtm, e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Tels (61) 4108176 – Fax (61) 4109638.
EDUCAÇÃO DO INDÍGENA
A Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas (CGAEI), da Secretaria do Ensino Fundamental do Ministério da Educação divulga no documento intitulado Roteiro para elaboração e encaminhamento de projetos na área de educação escolar indígena, por organizações não-governamentais de apoio aos índios e universidades, a disposição de financiar projetos voltados a:
- realização de cursos de formação de professores indígenas.
- Produção e publicação de materiais didáticos para uso nas escolas indígenas.
Este Programa de Educação do Indígena tem uma página na Internet – www.mec.gov.br/sef/indigena/proj.shtm, por meio da qual é possível até mesmo acessar o documento citado.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES – PFPA
O Programa de Formação de Professores Alfabetizadores é um curso anual de formação destinado especialmente a professores que ensinam a ler e escrever, na educação infantil e no ensino fundamental, tanto as crianças como os jovens e adultos.
Embora o público-alvo seja formado por professores que alfabetizam, o programa está aberto a outros profissionais de educação que pretendem aprofundar seus conhecimentos sobre o ensino e a aprendizagem no período de alfabetização.
Este Programa foi formulado pela Secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação e está sendo desenvolvido em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, Universidades e Organizações Não-Governamentais.
Sua implementação pressupõe a assinatura de um termo de cooperação técnica, em que o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação, Universidades, Escolas de Magistério ou ONGs estabelecem as bases da parceria.
Propostas devem ser enviadas para o Departamento de Política de Educação Fundamental: Tels (61) 4108641 / 4108707.
Veja a lista das ONGs que manifestaram interesse neste Programa: Fundação Gol de Letra, Fundação Travessia, Projeto Formar, Opiron – Organização dos Professores Indígenas de Rondônia, Adote – Associação de Orientação aos Deficientes (Natal-RN) e Adebrac – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil (Frutal-MG).

ÍNDICE DO ARTIGO

» Principal: Captação de Recursos - Fontes Nacionais de Financiamento » Continua: Parte 2 » Continua: Parte 3 » Continua: Parte 4 » Continua: Parte 5 » Continua: Parte 6 » Continua: Parte 7 » Continua: Parte 8 » Continua: Parte 9 » Continua: Parte 10 » Continua: Parte 11 » Continua: Parte 12 » Continua: Parte 13 » Continua: Parte 14 » Continua: Parte 15 » Continua: Parte 16 » Continua: Parte 17 » Continua: Parte 18 » Continua: Parte 19 » Continua: Parte 20