Captação de Recursos - Fontes Nacionais de Financiamento
| Captação de Recursos - Fontes Nacionais de Financiamento - Parte 15 |
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Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco L Cep: 70047-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 410 8484 Fax: (61) 410-9233 Site: www.mec.gov.br E-mail: Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas: realização de cursos de formação de professores indígenas; produção e publicação de materiais didáticos para uso nas escolas indígenas; merenda e material escolar. Para viabilizar suas atividades, entre outras fontes, o Ministério da Educação utiliza o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Este Fundo é o instrumento de organização utilizado para promover o ensino fundamental de qualidade (primeira a oitava série) em todo o País, com recursos do salário-educação, com o objetivo de assegurar que todas as crianças e jovens, de sete a catorze anos, e aqueles com idade acima de catorze anos que não tiveram acesso à escola em época apropriada possam concluir o ensino fundamental. Os recursos do FNDE são canalizados para governos estaduais, Distrito Federal, prefeituras municipais e organizações não-governamentais (ONGs) para atendimento às escolas públicas do ensino fundamental das redes municipais e estaduais, em consonância com a estratégia educacional definida pelo Ministério da Educação. Os principais programas financiados e executados pelo FNDE são: - Programa Nacional de Alimentação Escolar. - Programa Nacional do Livro Didático. - Programa Dinheiro Direto na Escola. - Programa Nacional Biblioteca da Escola. - Programa Nacional de Saúde do Escolar. - Programa de Garantia de Renda Mínima. O FNDE dispõe também de uma linha de financiamento para programas e projetos educacionais direcionados ao ensino fundamental. Estão contemplados, nesse segmento, os programas voltados para a educação pré-escolar, escola de qualidade para todos, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação especial, aceleração da aprendizagem, estatísticas e avaliações educacionais, cultura afro-brasileira e paz nas escolas. Os recursos são dirigidos para ações como construção, ampliação, reforma e conclusão de unidades escolares, capacitação e formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e adaptação de escolas, além da produção e impressão de material didático-pedagógico. Desde o ano de 2001, a solicitação de assistência financeira ao FNDE por organizações não-governamentais está prevista no âmbito dos programas. Educação de Jovens e Adultos – Por instituições que vêm desenvolvendo e executando projetos nessa área, e os recursos deverão ser direcionados à execução de projetos, com as ações de: a) formação continuada de professores – visando a implementação da proposta curricular de educação de jovens e adultos; b) impressão de material didático – para alunos do primeiro segmento de educação de jovens e adultos (1a a 4a séries); aquisição e/ou impressão de material didático – para o segundo segmento (5a a 8a séries). PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR A assistência financeira pode ser pleiteada por organizações não-governamentais, filantrópicas e sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental e que atendam alunos com necessidades educacionais especiais (Resolução número 28, de 28 de junho de 2001). Este Programa, de transporte do escolar, foi criado para contribuir na diminuição da evasão escolar, garantindo o acesso e permanência dos alunos nas escolas. O repasse é feito às organizações não-governamentais para aquisição de veículos automotores (zero quilômetro). Os veículos podem ser adquiridos se destinado ao transporte coletivo, com capacidade entre 9 e 20 passageiros, ou embarcação a motor, para o caso de transporte por via fluvial, obedecendo às disposições do Código de Trânsito Brasileiro e às Normas da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. As entidades interessadas em adquirir veículo com capacidade para mais de 20 lugares devem arcar com a diferença no valor. Às organizações não-governamentais será repassado o valor de até R$ 25.000,00 (dependendo do valor do bem a ser adquirido). A contrapartida, de no mínimo 1 % , será financeira e calculada com base no valor total do projeto. Caberá às ONGs arcar com as despesas referentes à manutenção dos veículos, pagamento de taxas, impostos, seguro e multas. Além do seguro obrigatório, as entidades deverão fazer o seguro total do veículo contra danos materiais e vítimas por acidente. Após firmado o convênio, os recursos financeiros serão liberados em parcela única, em conta específica a ser aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em agência e banco indicados no projeto pelo interessado. O veículo deve ser adquirido dentro do prazo de execução expresso no termos do convênio. Maiores informações sobre o Programa Transporte do Escolar devem ser obtidas na Diretoria de Programas e Projetos Educacionais do FNDE no seguinte endereço : SBS – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea, Térreo – sala 3 – Cep 70070-929 – Tel (61) 212-4707 – E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Educação Especial – A assistência financeira pode ser solicitada por organizações não-governamentais de representatividade estadual ou regional que agregam as escolas especializadas de ensino fundamental das entidades sob sua orientação, para o desenvolvimento de projetos de adaptação de escolas (realização de pequenos serviços, direcionados à remoção de barreiras arquitetônicas), capacitação de professores, equipamentos para escolas (destinados às salas de aula, salas de recursos e oficinas pedagógicas), material didático e material pedagógico (Resolução FNDE número 24, de 20 de junho de 2001). A assistência financeira será processada mediante solicitação das ONGs, por meio da apresentação de projetos educacionais, limitando-se a um projeto por instituição, elaborados sob a forma de plano de trabalho, observados os requisitos específicos, os parâmetros de avaliação do projeto e as orientações constantes do manual de orientações e das resoluções específicas de cada programa. A análise técnica dos projetos está a cargo, no caso do Programa Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino Fundamental (DDSE), da Secretaria de Educação Fundamental (SEF) do Ministério da Educação, que encaminha ao FNDE os projetos aprovados. A celebração do convênio, objetivando a execução de projetos tecnicamente aprovados, está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência, à habilitação da organização não-governamental solicitante, com a entrega dos documentos de habilitação atualizados, nos termos da Resolução FN DE/CD número 004/2002, de 21 de fevereiro de 2002. Para o recebimento de maiores informações consulte o site na Internet www.fnde.gov.br, o Manual de Orientações para Assistência Financeira a Projetos Educacionais e as resoluções citadas. Correspondência postal ao FNDE deve ser enviada ao seguinte endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – sala 07 – Térreo – Cep. 70070-929 – Tels (61) 2124337 / 2124295 – Brasília, DF. << Anterior Próximo >> Página 15 de 20
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