14- Ampliação e ou criação de serviços terapêuticos para todo tipo de deficiência. Ex. Hidroterapia, Equoterapia, entre outros.

15- Tornar efetiva em todas as maternidades públicas e privadas o cumprimento da legislação que prevê o teste do “Pezinho” e teste da Orelhinha, autuando as instituições irregulares.

16- Garantir a orientação e reabilitação sexual das pessoas com deficiência.

17- Implantar os Comitês de Acompanhamento de Políticas de Saúde voltadas à pessoa com deficiência.

18- Implantar e/ou incentivar os Programas de prevenção de deficiências pré-peri e pós-natal, por exemplo: alojamento conjunto, mãe canguru, banco de leite, manuais de orientação, outros.

19- Garantir nos municípios programas de orientação e tratamento de distúrbios de crescimento (desnutrição, obesidade, baixa estatura).

20- Obrigatoriedade do curso de primeiros socorros nas auto-escolas com o objetivo de diminuir o número de pessoas que se tornam deficientes em função de socorro inadequado após acidentes de trânsito e realização de campanhas que visem a diminuição da violência no trânsito.

21- Garantir o número de atendimentos pré-natal/pós-natal. Verificar demanda do não atendimento e a média do número de consultas durante a gestação.

22- Criação e / ou implementação de centros de referência para a saúde do trabalhador para orientação e atendimento do trabalhador acidentado.

23- Garantir medicamentos necessários às pessoas com doenças crônico-degenerativas, psíquicas e neurológicas, bem como aos pacientes em tratamentos de alta complexidade.

24- Garantir a obrigatoriedade da administração de vacina contra a rubéola em crianças, adolescentes e adultos.

25- Implementar ações na política de saúde mental que garanta suporte terapêutico para pessoas com transtornos mentais e seus familiares, com vistas a reinserção social.

26- Incorporar na rede de serviços do SUS ações de saúde mental, dirigidas a populações específicas tais como pessoas com deficiências múltiplas, usuários abusivos de substâncias psicoativas (drogas) e dependentes.

27- Garantir que todos os municípios tenham uma política de saúde mental integrada, assegurando nos serviços de saúde mental, o trabalho organizado e resoluto da equipe interdisciplinar.

28- Implantar e incrementar atendimento em saúde mental nas unidades básicas enfatizando a intersetorialidade, priorizando o treinamento dos profissionais para atendimento, divulgação e conscientização.

29- Assegurar que a equipe multidisciplinar do Programa Saúde da Família realize trabalho em saúde mental.

30- Garantir a criação de serviços (com equipe especializada) extra-hospitalares como ambulatórios de saúde mental, núcleos/centros de atenção psicossocial, hospital dia, lares abrigados, leitos psiquiátricos em hospital geral.

31- Garantir que o egresso do hospital psiquiátrico tenha acompanhamento em seu município.

32- Formação de comissão para avaliação da rede em serviços de saúde mental da Região, com a apresentação dos dados apurados, juntamente com os dados dos levantamentos anteriores, aos Conselhos Municipais de Saúde e Conselho Estadual de Saúde.

33- Buscar incentivo financeiro municipal, estadual e federal para multiplicação de equipes de saúde mental comunitária nos municípios e também para a manutenção dos grupos já existentes.

34- Promover encontros entre equipes de saúde mental, dos municípios para troca de experiências.

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