PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A REGIÃO DO GRANDE ABC
(RESULTADO DO 1º SEMINÁRIO: A POLÍTICA REGIONAL E A ORGANIZAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)

Realizado nos Dias:
23/08/2003, 06/09/2003, 04/10/2003 e 08/05/2004

Grupo de Trabalho das Pessoas com Deficiência
Consórcio Regional do Grande ABC

Junho, 2004

INTRODUÇÃO

A concepção de um Plano Municipal/Regional de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência deve necessariamente contar com três elementos fundamentais, a saber:

Participação ativa de entidades e de pessoas com deficiência na sua concepção, implantação e acompanhamento, indicando este objetivo o desejo e a necessidade de reversão de uma situação histórica de não participação das pessoas com deficiência em atividades e ações que visem seus próprios interesses;

Priorização de projetos, ações e programas de inclusão social para as pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social. Compreendendo-se para tanto as pessoas com deficiências mais severas e as pessoas com deficiência residentes nas regiões periféricas das cidades;

Interdependência entre todas as ações, programas e serviços que visem à participação social e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Deve estar fundamentado na concepção de uma cidade para todos, no respeito às diferenças e à diversidade de seus habitantes, onde todas as dimensões e esferas do desenvolvimento e das condições humanas sejam contempladas e tenham espaços de acolhimento, crescimento, de trocas e relações sociais ricas, democráticas e igualitárias, num contexto facilitador do desmonte dos mecanismos que propiciam a exclusão social das pessoas com deficiência.

Para operacionalizar as ações necessárias apresentamos as seguintes propostas:

SAÚDE

1- Implantação de sistema de investigação de incidência (banco de dados) de nascimento de crianças com deficiência, junto aos equipamentos públicos e privados. Este sistema de investigação decorreria de um avaliador dos protocolos neonatais. A complementação de dados deste sistema incluiria a investigação de outras causas de deficiências adquiridas, patologias, causas externas, etc.

2- Garantir o atendimento nas áreas de psiquiatria e neuropsiquiatria para todas as crianças, jovens e adultos.

3- Desenvolvimento de programas nutricionais que visem suprir as carências alimentares causadoras do grande número de deficiências, com ênfase especial no aleitamento materno, utilização de alimentos regionais de baixo custo, adição de substâncias enriquecedoras nos alimentos básicos como arroz, feijão, leite, farinhas, etc... Ex: adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

4- Cada posto de saúde deve manter procedimentos básicos para a prevenção de deficiências isto é: a- Executar vacinação de rotina; b- desenvolver ações de educação em saúde; c- dispor de serviço pré peri e pós-natal e de assistência à criança incluindo nutrição da gestante, detecção de malformações congênitas, planejamento familiar e aconselhamento genético; d- se instrumentalizar para realizar o teste do pezinho. A Secretaria de Saúde cabe divulgar relatório das ações desenvolvidas sempre que solicitado pelos conselhos afins

5- Garantir o atendimento médico odontológico adequado às necessidades especificas de todas as pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde.

6- Implantar programa de atenção à gravidez de alto risco com ênfase a população adolescente e investir na capacitação médica para atendimento aos adolescentes

7- Manutenção e/ou Implantação de um Centro de Atendimento à Fissura Lábio Palatal e Deficiência Auditiva que vise serviços de reabilitação integral a pessoas com lesões lábio palatais, anomalias craniofaciais, distúrbios da audição, visão e linguagem, sindrômicos, necessitados de implantes ósseo-integrados intra e extra orais, entre outros.

8- Criar ou ampliar e potencializar Unidades de Reabilitação para o atendimento de diversas deficiências e síndromes

9- Implantação, divulgação ou ampliação de programa que contemple o atendimento domiciliar, inclusive na questão da desnutrição de saúde e atenção à pessoa com deficiência, segundo a filosofia do Programa de Saúde da Família.

10- Levantamento situacional junto a Rede de Saúde/Conselho Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde/Divisão Regional de Saúde/Secretaria Estadual de Saúde) do atendimento de usuários que necessitam realizar pedidos de órteses, próteses e demais equipamentos de auxilio para locomoção e equipamentos de auto ajuda. Itens: a- número de pedidos; b-Número de usuários atendidos; c- número de usuários não atendidos; d- tempo de demora para execução do atendimento; e- identificação dos recursos investidos pelo Município; f- identificação dos recursos investidos pelo Estado. (Quadro: demanda atendida X demanda reprimida X recursos investidos pelo município X recursos do Governo do Estado x Governo Federal).

11- Implantação de oficina para montagem/confecção e manutenção de órteses, próteses e equipamentos assistivos, com pessoal capacitado, em sistema de cooperativas e em parceria com faculdades/universidades da Região.

12- Garantir fornecimento e concessão de todos os tipos de próteses, órteses e demais equipamentos assistivos para as pessoas com deficiência.

ÍNDICE DO ARTIGO

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