788 - Indenização para dois candidatos com deficiência

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Olá Brasil!

1. A Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense pagarão vinte mil reais de indenização.

2. Dois candidatos, que possuem deficiência física, foram impedidos de disputar a segunda fase do concurso público de técnico em manutenção de computadores.

3. O argumento dos fiscais foi que não havia vagas reservadas, o que é garantido pela Constituição Federal.

4. Os organizadores do concurso disseram que, na ausência dessas vagas, eles disputariam as vagas de ampla concorrência.

5. Mas, como não tinham alcançado a pontuação necessária, não estavam habilitados para a prova prática.

6. Assim, foi decidido que a humilhação e o constrangimento por que passaram os candidatos tornam clara a responsabilidade da Administração Pública, e os dois serão indenizados.

7. Parabéns a Justiça carioca.

Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão.

Fonte: O Estado de São Paulo

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