| 771 - Visão monocular foi reconhecida no Rio Grande do Sul como deficiência |
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Clique aqui para o download do mp3. Olá Brasil! 1. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a perda completa de visão em um olho como condição de deficiência para candidato em concurso público. 2. Assim, uma mulher com visão monocular pôde concorrer à s vagas reservadas para assessor jurÃdico da Procuradoria-Geral do Estado. 3. O entendimento segue Súmula do Supremo Tribunal de Justiça que já garante esse direito. 4. A candidata obteve o primeiro lugar no concurso como pessoa com deficiência, mas no exame médico tinha sido excluÃda das vagas reservadas. 5. A decisão teve como base o terceiro artigo do Decreto Federal 3298. 4. Nele consta que deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que imcapacite o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal. 7. Essa é uma questão polêmica que ainda não foi totalmente resolvida no paÃs e precisa ser mais debatida. Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão. Fonte: Espaço Vital. |
