| 770 - Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente |
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Clique aqui para download do mp3. Olá Brasil! 1. O Senado Federal, em BrasÃlia, aprovou, recentemente, projeto de lei que acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. 2. O texto estabelece a reserva de, no mÃnimo, dez por cento das vagas existentes em todas as creches ou entidades equivalentes e pré-escolas para crianças com deficiência. 3. E determina, também, que essas crianças deverão ser atendidas por profissionais habilitados. 4. Segundo Maria do Carmo Alves, autora do projeto, o objetivo é garantir, desde o inÃcio da vida, a inserção social das crianças com deficiência, a fim de combater o preconceito e a discriminação. 5. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. 6. Nós, do Minuto da Inclusão, achamos essa medida desnecessária, pois todas as crianças, com ou sem deficiência, já têm direito a vagas em creches e pré-escolas. 7. O que falta é este direito ser realmente cumprido. Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão. Fonte: Agência Senado. |
