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Instituto MID - Para a participação social das pessoas com deficiência 617 - Isenção de IPI também para pessoas com deficiência
617 - Isenção de IPI também para pessoas com deficiência PDF Imprimir E-mail

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Olá Brasil!

O Ministério Público Federal, em São Paulo, ajuizou ação civil pública para que a União não cobre mais IPI de automóveis novos fabricados no Brasil de pessoas com deficiência auditiva.
O governo já assegura a isenção para pessoas com deficiência física, visual ou intelectual.
A Receita Federal informou que o benefício não é concedido porque a lei não citava as pessoas com deficiência auditiva.
A autora da ação, procuradora Adriana da Silva Fernandes, afirma que essas pessoas estão na mesma situação das demais com deficiência.
E acrescenta que a negação da isenção viola as normas constitucionais e caracteriza discriminação.
A Procuradoria pede que seja fixada multa de, no mínimo, dez mil reais por dia de descumprimento da isenção.
O valor dessa multa, se aplicado, será revertido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.
Tuca Munhoz para o Minuto da Inclusão.

Fonte: ultimainstancia.uol.com.br

 

Notícias

Símbolos para deficiências na trajetória inclusiva

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Artigo publicado na revista Reação, São Paulo, n. 66, jan./fev. 2009.

“Com sua diversidade, os signos, símbolos, logotipos e sinais representam a expressão de nossa época, que tudo permeia e marca, e são capazes de indicar o futuro, uma vez que mantêm e conservam o passado.†– Adrian Frutiger.

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