FRATERNIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Gesto concreto

Antes de falar do cisco no olho de teu irmão, vê a trave que tem no teu olho (Mt. 7, 3-5)

A Campanha da Fraternidade 2006 contribuiu muito e continua a contribuir para o deslindamento de um grave problema social brasileiro que é o das pessoas com deficiência.

Segmento social da população que em sua grande maioria tem historicamente estado à margem de toda e qualquer atenção por parte do estado brasileiro que acumula uma grande dívida social para com essas pessoas e seus familiares.

No final do ano de 2004 quando várias pessoas com deficiência representando entidades e instituições, assim como profissionais ligados ao tema e representantes da Igreja reuniram-se na cidade Santuário de Trindade em Goiás para dar início à elaboração do Texto Base que fundamentaria todo o desenrolar dessa Campanha, grande entusiasmo e ansiedade repercutiu em todo o movimento social de pessoas com deficiência.
O resultado desse trabalho, que custou vários meses até ser concluído e contou com a participação para sua elaboração de intelectuais, doutores, teólogos, militantes e ativistas, padres e leigos, católicos e não católicos, resultou num dos mais importantes textos sobre as pessoas com deficiência já escritos no Brasil.
Esse texto contém, além de uma análise fina da condição das pessoas com deficiência no Brasil e no mundo, uma série de propostas em políticas públicas a serem tomadas pelos governantes e cobradas pelos movimentos e pelas pessoas com deficiência no sentido da desconstrução dos mecanismos de exclusão que afeta esse segmento social.
Além é claro de uma relação do que existe de mais importante em termos da legislação brasileira e das Convenções Internacionais assinadas por nosso país.
Todo esse conteúdo de alta qualidade e aplicabilidade, e todo o seu desdobramento e conseqüências não poderão ser esquecido pela Igreja que com sua forte atuação e presença na sociedade brasileira deve torná-lo perene, vivo e criador.
Para dar concretude e viabilidade a esse mister apresentamos as seguintes propostas para serem analisadas, estruturadas e assumidas enquanto Compromissos da Igreja Católica perante a sociedade brasileira em especial para com seus filhos e filhas, as pessoas com deficiência:

Estruturar e facilitar condições para que as pessoas com deficiência, pelos seus movimentos organizados possam utilizar e ter acesso aos meios de comunicação à disposição da Igreja para a manifestação de seus direitos e necessidades, facilitar sua organização e expressar seus desejos enquanto grupo social.
Ex. Aquisição de impressoras Braille por todas as Dioceses do Brasil.

Comprometimento moral com o disposto na Lei Federal 8213, Lei de Cotas, de reserva de postos de trabalho para pessoas com deficiência.
Ex. Colocação, de modo vertical, no quadro funcional da Igreja de pessoas com deficiência.

Promover nas escolas confessionais programas de inclusão e permanência de alunos com deficiência;
Ex. Estabelecer parcerias com essa finalidade com entidades de e para pessoas com deficiência e com os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional.

Promover nos seminários e em outros espaços de formação do Clero o acesso à informações sobre as pessoas com deficiência importantes para a superação de preconceitos e estigmas ainda presentes em muitos membro da Igreja.
Ex. Incluir nos currículos dos seminários temas relativos à inclusão social e religiosa das pessoas com deficiência.

Repensar e reestruturar o papel e a concepção das instituições asilares e de atendimento clínico voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo iniciativas propulsoras da inclusão e da cidadania.
Ex. Investir na implantação de Moradias Assistidas. Realizar um levantamento de quantas pessoas com deficiência estão em instituições de longa permanência ligadas à Igreja.

Adotar os princípios do Decreto Federal 5296, no que se refira à acessibilidade e comunicação, em todos os seus templos e edificações.
Ex. Estabelecer plano de metas para a adequação arquitetônica de todas as edificações pertencentes à Igreja.

Incentivar e propiciar o encontro e a troca de experiências entre pessoas com deficiência e familiares nas paróquias e comunidades.
Ex. Estimular e capacitar o trabalho voluntário de paroquianos com vistas à promoção social das pessoas com deficiência.

Documento aprovado no 1º. Encontro Fraternidade e Pessoas com Deficiência
Realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 29 de Setembro de 2007.